Leis nº 766, de 17 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
766
Ano
1990
Data
17/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 766, de 1990 - Dispõe sobre tratamento de saúde
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica