Leis nº 796, de 10 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
796
Ano
1990
Data
10/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 796, de 1990 - Utilização de suplementação e arrecadação
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica