Leis nº 645, de 02 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
645
Ano
1989
Data
02/03/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 645, de 1989 - Dispõe sobre ANISTIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica