Leis nº 710, de 18 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
710
Ano
1989
Data
18/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 710, de 1989 - Dispõe sobre desafetação de área urbana
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica