Leis nº 745, de 14 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
745
Ano
1989
Data
14/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 745, de 1989 - Altera Art. 1º, inciso II Lei n. 707, de 1989
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica