Leis nº 749, de 14 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
749
Ano
1989
Data
14/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 749, de 1989 - Aquisição de imóvel urbano
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica