Leis nº 2.052, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2052
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 2.052, de 2021 - Altera a Lei Municipal n. 1.388, de 2005 e plano de amortização do déficit do RPPS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica