Leis nº 2.053, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2053
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 2.053, de 2021 - Altera o art. 3º da Lei n. 1.972, de 2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica