Leis nº 2.202, de 17 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2.202
Ano
2023
Data
17/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.202/2023. dispõe sobre doação de Pão e Leite para pessoas de baixa renda, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica