Leis nº 2.206, de 17 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2.206
Ano
2023
Data
17/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.206/2023. Dispõe acerca de alteração do art. 5º da Lei 1.959/2018 e art 1º da Lei 1.965/2019 e da Lei 2.012/2019, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica