Leis nº 2.238, de 13 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2.238
Ano
2023
Data
13/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.238/2023. Dispõe sobre transposição e transferências de créditos orçamentários no âmbito dos Poderes Executivo e legislativo, no vigente orçamento, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica