Leis nº 2.239, de 13 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2.239
Ano
2023
Data
13/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.239/2023.Da alteração da Lei nº 2.201/2022, que trata da LDO vigente, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica