Leis nº 2.301, de 10 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2.301
Ano
2023
Data
10/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.301/2023. Altera a redação da Lei Municipal nº 1.796/2014, de 17 de novembro de 2014. e da outras providências.
Indexação
Autor: Vereador Fernando Antônio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica