Leis nº 2.303, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2.303
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.303/2023. Altera dispositivos da Lei nº 2.105/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e da outras providências,
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica