Leis nº 2.310, de 03 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2.310
Ano
2024
Data
03/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.310/2024. Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial e autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real de uso dos imóvel municipais. e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica