Portaria nº 43, de 01 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
43
Ano
2024
Data
01/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica