Portaria nº 25, de 03 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
25
Ano
2025
Data
03/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o disposto no art. 20 da Lei 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquirido para suprir as demandas das estruturas do poder legislativo do Municipal de Crixás-Go nas categorias de qualidades comum e de luxo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica