Leis nº 1.929, de 13 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1929
Ano
2017
Data
13/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa valor de Requisição de Pequeno Valor - RPV
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica