Leis nº 1.931, de 13 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1931
Ano
2017
Data
13/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Desafetação e Destinação da área de 150m² (Pedro sem Terra)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica