Leis nº 2.097, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2097
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece alteração da Legislação Previdenciária Municipal em atendimento ao disposto em Portaria nº 19.451/2020 do Ministério da Econômica através da Secretária Nacional de Previdência em regulamentação da Emenda Constitucional nº. 103 e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica