Leis nº 2.103, de 13 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2103
Ano
2021
Data
13/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo desafeta área e destinar para concessão de direito real de uso através de concorrência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica