Leis nº 2.118, de 23 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2118
Ano
2022
Data
23/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre regulamentação da Taxa Aquisição de Titulo de Domínio que altera a Lei nº 1.754 de 31 de dezembro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica