Leis nº 2.165, de 27 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2165
Ano
2022
Data
27/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui os Princípios de Fortalecimento das Políticas Públicas Familiares.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica