Leis nº 2.315, de 26 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2315
Ano
2024
Data
26/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de interesse público para fins de desapropriação administrativa, imóvel que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica