Leis nº 2.316, de 26 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2316
Ano
2024
Data
26/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Alteração de o § 2°, do art. 8°, da Lei Municipal n. 1.654, de 26 de dezembro de 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica