Leis nº 2.317, de 26 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2317
Ano
2024
Data
26/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o direito da pessoa portadora de deficiência mental.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica