Leis nº 2.333, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2333
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os incisos I e II do art. 3° da Lei Municipal n. 2.312, 26 de fevereiro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica