Leis nº 2.338, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2338
Ano
2024
Data
22/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração da lei nº 2.012/2019 de 16 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica