Leis nº 2.345, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2345
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração do CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ref. a Lei n. 1.754, de 31 de dezembro de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica