Leis nº 2.374, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2374
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui conscientização a Violência OBSTÉTRICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica