Leis nº 1.885, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1885
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Desafetação de área verde para REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Portal dos Sonhos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica