Leis nº 1.763, de 23 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1763
Ano
2014
Data
23/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.763, de 2014 - Insere Dispositivo á Lei n° 1.748 de Desafetação de bem público
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica