Leis nº 1.803, de 15 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1803
Ano
2014
Data
15/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 1.803, de 2014 - Dispõe sobre Imóvel em Comodato
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica