Leis nº 1.663, de 05 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1663
Ano
2012
Data
05/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.663, de 2012 - Desmembramento, Desafetação e Destinação de área pública
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica