Leis nº 1.592, de 20 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1592
Ano
2010
Data
20/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.592, de 2010 - Autoriza receber a título de doação áreas de terrenos urbanos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica