Leis nº 1.710, de 22 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1710
Ano
2013
Data
22/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.710, de 2013 - Cria Departamento de HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica