Leis nº 1.739, de 24 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1739
Ano
2013
Data
24/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.739, de 2013 - Adesão ao Consorcio intermunicipal LICENCIAMENTEO AMBIENTAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica