Leis nº 1.760, de 31 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1760
Ano
2013
Data
31/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.760, de 2013 - Dispõe sobre desafetação de bem público, e autorização de sua permuta
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica