Leis nº 1.631, de 11 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1631
Ano
2011
Data
11/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.631, de 2011 - Desafetação e destinação de áreas públicas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica