Leis nº 1.642, de 03 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1642
Ano
2011
Data
03/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.642, de 2011 - Define quantitativos e requisitos de provimentos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica