Leis nº 1.652, de 13 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1652
Ano
2011
Data
13/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.652, de 2011 - Desmembramento desafetação, destinação e doação de área urbana
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica