Leis nº 1.655, de 26 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1655
Ano
2011
Data
26/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.655, de 2011 - Cria o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica