Leis nº 1.541, de 20 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1541
Ano
2009
Data
20/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.541, de 2009 - Regularização de documentos de terrenos urbanos (ESCRITURA, TÍTULO DE DOMÍNIO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica