Leis nº 1.553, de 17 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1553
Ano
2009
Data
17/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.553, de 2009 - Altera Parágrafo Único do art. 52, da Lei 1.218, DIÁRIAS do Conselho Tutelar
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica