Leis nº 1.574, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1574
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.574, dc 2009 - Autoriza efetuar COMODATO em ônibus usados por assentados do MST
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica