Leis nº 1.578, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1578
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.578, de 2009 - Dispõe sobre PPA, período 2010 a 2013
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica