Leis nº 1.495, de 09 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1495
Ano
2008
Data
09/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.495, de 2008 - Autoriza doar lote urbano a pessoas carentes
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica