Leis nº 1.517, de 15 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1517
Ano
2008
Data
15/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.517, de 2008 - Desafetação e destinação de Áreas públicas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica