Leis nº 1.519, de 15 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1519
Ano
2008
Data
15/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.519, de 2008 - Dispõe sobre fusão parcelamento de áreas urbanas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica