Leis nº 1.538, de 06 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1538
Ano
2008
Data
06/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.538, de 2008 - Regularização de documento, do Lt. 16, Qd. 16 - Setor Central
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica